O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (4). A ordem atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da prisão da parlamentar, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) tome os procedimentos necessários para a inclusão do nome da deputada na lista da Interpol.
O ministro ainda determinou o bloqueio do passaporte e de verbas que seriam pagas pela Câmara dos Deputados e o bloqueio das redes sociais da deputada, como Instagram, TikTok e Facebook.
Na decisão, Moraes considerou as entrevistas concedidas pela deputada em que ela afirma que saiu do Brasil e que delegou a gerência de suas redes sociais à sua mãe. Ele ainda considerou a fala da parlamentar que usou o mesmo “modus operandi” de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo para ficar nos Estados Unidos.
“A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido de que a decretação de prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, destacou o ministro na decisão.
O magistrado ainda afirmou que, no caso de Zambelli, “é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”. Um dos recursos, por exenplo, está previsto para começar a ser julgado pelo plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (6).
Entenda
Na terça (3), a parlamentar anunciou que havia deixado o Brasil. O processo contra Zambelli foi protocolado fisicamente na Corte e está em sigilo. A medida cautelar da PGR se baseou na viagem feita pela parlamentar aos Estados Unidos.
À CNN, a deputada disse que está nos Estados Unidos e que pretende ir para a Itália. Segundo a própria, ela seria “intocável” em território italiano, pois tem dupla cidadania – e, por isso, não teme a prisão.
Como adiantou a CNN, auxiliares do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro Alexandre de Moraes consideraram que as declarações públicas feitas pela própria deputada ao longo de terça-feira comprovam que ela viajou para o exterior como forma de se blindar da jurisdição brasileira.
Em maio, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Primeira Turma do STF determinou que a deputada pagasse uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Além disso, condenou a deputada a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado; perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado); e a inelegibilidade da política.
A defesa da parlamentar apresentou recursos contra a condenação e, por isso, a pena não começou a ser executada.
Próximos passos
Com a decisão de Moraes, serão definidos os procedimentos para dar cumprimento à prisão preventiva da parlamentar. Uma das alternativas é acionar o departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda na terça, o advogado Daniel Bialski, que atuava na defesa da deputada, oficializou sua saída do caso após a viagem de Zambelli. Segundo ele, a decisão foi tomada por motivo de foro íntimo.