A Receita Estadual de Goiás deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Halal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal em uma rede de restaurantes de Goiânia. A ação, realizada por meio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, contou com o apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e teve como foco um grupo empresarial do setor de alimentação e eventos. Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro estabelecimentos da capital.
As investigações indicam que o grupo, pertencente a uma mesma família, teria omitido parte significativa de seu faturamento para continuar enquadrado no Simples Nacional, regime tributário que prevê alíquotas reduzidas de impostos para micro e pequenas empresas. O valor sonegado, segundo levantamento preliminar, pode chegar a R$ 3 milhões.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a não emissão de notas fiscais e o uso de máquinas de cartão registradas em nome de terceiros – prática conhecida como “caixa dois”, utilizada para mascarar o faturamento real.
“O Fisco goiano detectou que o grande objetivo dessa fraude era omitir o real faturamento das empresas para continuar no Simples Nacional e pagar menos ICMS”, afirmou Gustavo Henrique, superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia de Goiás.
O delegado-adjunto da DOT, Alexandre Alvim, destacou que a investigação revelou um esquema no qual máquinas de cartão de crédito e débito eram registradas em CNPJs diferentes dos estabelecimentos investigados, dificultando o rastreamento das transações financeiras. “Além disso, muitas vezes, as empresas deixavam de emitir notas fiscais e omitiam informações contábeis para reduzir artificialmente o valor devido de ICMS”, explicou.
Mandados de busca e apreensão
A operação cumpriu mandados em dois restaurantes, um salão de eventos e um empório ligados ao grupo investigado. Os contadores da empresa também estão sendo investigados. O material apreendido passará por análise detalhada do Fisco e será submetido a um rigoroso processo de auditoria.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas serão autuadas e obrigadas a ressarcir os valores sonegados aos cofres públicos. Além disso, os proprietários poderão responder criminalmente por fraude tributária.
“Com a análise dos arquivos apreendidos, vamos calcular o real faturamento omitido. A partir desse valor, será possível determinar o montante exato do ICMS sonegado e aplicar as penalidades cabíveis, incluindo a retroatividade para o desenquadramento do Simples Nacional”, ressaltou Gustavo Henrique.