Brasília – O Deputado Federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 3097/2024, que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que recursos oriundos de emendas parlamentares sejam efetivamente repassados aos entes beneficiários. A proposta busca garantir mais agilidade e transparência no uso de verbas públicas, especialmente aquelas destinadas à saúde.
“Emenda não é favor, é direito da população”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais ao anunciar o projeto. Segundo ele, o objetivo é evitar que recursos essenciais, como os destinados a Santas Casas e instituições filantrópicas, sejam retidos por tempo indeterminado, prejudicando serviços essenciais como o atendimento médico.
De acordo com o texto do PL, caso o prazo de 60 dias não seja cumprido, o gestor público responsável poderá sofrer sanções administrativas, responder criminalmente e até se tornar inelegível. “Recurso retido é saúde que não chega”, enfatizou Alexandrino, que tem pautado seu mandato em iniciativas voltadas à eficiência da gestão pública na área da saúde.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário, mas já tem gerado discussões positivas entre parlamentares e entidades da sociedade civil. Caso aprovado, o PL 3097/2024 pode representar um marco no cumprimento de prazos e no fortalecimento das emendas como instrumento legítimo de apoio às necessidades da população.
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