A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção, que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 — um reajuste de 7,5% que acompanha a elevação do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025.
Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês — o equivalente a dois salários mínimos — serão isentos do tributo, considerando o desconto simplificado de R$ 607,20 já previsto em lei. A medida beneficia diretamente a população de baixa renda e representa um alívio fiscal diante da defasagem histórica da tabela.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem alterações ao texto original enviado pelo Executivo por meio da Medida Provisória (MP) 1.294/2025. Como a MP perde validade em agosto, o governo optou por encaminhar o conteúdo em formato de projeto de lei (PL 2.692/2025), garantindo sua tramitação regular no Congresso.
O relator da matéria na Câmara foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, que manteve integralmente a versão do governo. A urgência para votação já havia sido aprovada no último dia 16, o que permitiu que o texto fosse direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de agosto — data-limite para que as regras continuem valendo. Caso os senadores aprovem sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial. Se houver alterações, retorna à Câmara para nova análise.
Impacto fiscal e limitações
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida terá um impacto fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025. Esse número deve crescer para R$ 5,34 bilhões em 2026 e atingir R$ 5,73 bilhões em 2027. O governo aposta no aumento da arrecadação em outras áreas e na reorganização fiscal para absorver a renúncia.
Apesar da atualização, especialistas apontam que a medida ainda está longe de resolver o problema da defasagem da tabela do IR, que já acumula perdas reais há décadas. Um projeto mais amplo — o PL 1.087/2025 — tramita em comissão especial na Câmara e propõe isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês. No entanto, não há previsão para sua votação.
Mudanças na prática
Com o reajuste aprovado, a nova tabela do Imposto de Renda passa a vigorar da seguinte forma:
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Isenção para rendimentos até R$ 2.428,80;
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Aplicação de desconto simplificado de R$ 607,20, que, na prática, isenta quem recebe até R$ 3.036 por mês;
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Alíquotas de 7,5% a 27,5% continuam válidas para as demais faixas, sem alterações.
A medida atende a uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu em campanha a ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Ainda assim, o avanço é visto como pontual e insuficiente por parlamentares da oposição e por economistas que defendem uma reforma mais abrangente do sistema tributário.
Próximos passos
A aprovação na Câmara representa um avanço importante para o governo, que busca consolidar sua agenda econômica e aliviar o peso dos tributos sobre os trabalhadores de menor renda. No entanto, a definição final depende agora do Senado Federal, que terá pouco menos de dois meses para deliberar sobre o tema.
Caso aprovado sem modificações, o projeto será sancionado e entrará em vigor de forma definitiva. Caso contrário, o texto retorna à Câmara, o que pode comprometer o prazo e levar à perda de validade da medida provisória original.