A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/02), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece penalidades para escolas particulares que recusarem matrículas sem justificativa formal.
A medida busca combater a discriminação, especialmente contra crianças e jovens com deficiência, e garantir o direito fundamental à educação.
As sanções previstas vão desde advertências até a suspensão do credenciamento da escola, podendo impedir seu funcionamento. O projeto recebeu 297 votos favoráveis e 107 contrários e segue para análise do Senado Federal.
O autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-MG), destacou que muitas escolas ainda negam matrícula com base em deficiência, origem cultural ou outros fatores discriminatórios.
(Com informações da Agência Brasil)