O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou, nesta segunda-feira (26/5), o projeto de lei nº 11.416 que institui a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa na capital. A iniciativa vai funcionar como política pública de proteção à pessoa idosa que seja vítima de algum tipo de violência ou maus-tratos.
De autoria do vereador Isaías Ribeiro, o programa também atuará preventivamente para combater a violência física, psicológica, moral e patrimonial contra idosos goianienses. Além disso, o programa também irá monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção da pessoa idosa e a responsabilização dos autores da violência.
Para isso, serão realizadas capacitação e promoção dos agentes públicos que estão diretamente envolvidos para que leve um atendimento humanizado e assertivo às pessoas idosas que estejam sofrendo quaisquer tipos de violência. A qualificação de servidores de órgãos responsáveis pelo controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a pessoa idosa, com o princípio de reduzir a incidência de casos, também será realizada.
A lei entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação, para promover o princípio de dignidade da pessoa humana.