Desde dezembro de 2024, o governo de Goiás passou a aplicar uma alíquota de 19% de ICMS sobre o excedente de energia gerado por sistemas de energia solar fotovoltaica. Essa medida, determinada por legislação federal, tem gerado críticas de consumidores e especialistas no setor de energia limpa. O secretário de Governo, Adriano da Rocha Lima, afirmou que a gestão estadual considera a cobrança indevida e já articula com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a autorização para suspender o imposto.
Segundo Adriano, a cobrança atinge diretamente a chamada geração distribuída, que ocorre quando a energia excedente é devolvida à rede elétrica. “Nós consideramos essa cobrança completamente indevida. Infelizmente, ela nos é imposta por uma lei federal”, explicou o secretário em vídeo divulgado nas redes sociais. Ele reforçou que o Estado está empenhado em reverter a medida, destacando que ela desestimula a adesão à energia solar no estado.
Especialistas alertam que a taxação pode afastar investimentos e comprometer a competitividade de Goiás em comparação a outros estados que já concedem isenção do ICMS sobre energia fotovoltaica. Para reverter o cenário, o governo pretende emitir um decreto assim que o Confaz aprovar a isenção. A iniciativa reforça o compromisso do estado com o incentivo às energias renováveis e com a sustentabilidade econômica e ambiental.