A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que estabelece limite de horário para o funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. De autoria do vereador Sargento Novandir (Progressistas), a proposta prevê que esses estabelecimentos poderão operar das 5h da manhã até as 23h59.
Segundo o texto aprovado, a regra vale para distribuidoras que atuam tanto no varejo quanto no atacado, ou em ambos os regimes. Uma emenda acrescentada ao projeto autoriza que o atendimento ao público continue no período permitido por meio de vendas on-line com entrega via delivery.
De acordo com o autor da proposta, o principal objetivo é contribuir com a segurança pública da capital. “Levantamentos das forças de segurança indicam que 44% dos homicídios registrados em Goiânia ocorrem em frente a distribuidoras de bebidas”, justificou o vereador.
Ainda segundo Novandir, o projeto responde a uma demanda social recorrente, especialmente em bairros residenciais afetados pelo barulho, aglomerações e outras ocorrências associadas ao funcionamento noturno desses estabelecimentos. A limitação de horário, argumenta o parlamentar, busca equilibrar o exercício da atividade econômica com o direito ao descanso da população.
O projeto segue agora para análise em plenário, onde será votado pelos demais vereadores da Casa. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.