PGR pede prisão preventiva de Zambelli após fuga do país
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi requerida após a parlamentar deixar o Brasil poucos dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes pelo procurador-geral Paulo Gonet, que também requisitou o sequestro dos bens da deputada, a suspensão de seu passaporte e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol. Segundo Gonet, Zambelli está foragida e afrontou publicamente a decisão da mais alta corte do país.
Pedido de prisão preventiva e argumentação da PGR
Na manifestação enviada ao STF, o procurador-geral destacou que a prisão solicitada tem natureza cautelar, e não se trata da antecipação da pena. O objetivo, segundo ele, é garantir a aplicação da lei penal diante da postura de descumprimento explícito da decisão judicial.
Gonet afirmou que Zambelli “evadiu-se do território nacional e anunciou, de forma pública, sua permanência na Europa, em afronta à decisão condenatória”. O STF ainda precisa analisar o pedido para decidir se a prisão será de fato decretada.
Trajeto e paradeiro incerto de Zambelli
A parlamentar afirmou que deixou o país no dia 25 de maio. Ela seguiu para Buenos Aires, capital da Argentina, e de lá teria saído da América do Sul. A saída ocorreu por uma fronteira sem controle migratório, o que impediu registro oficial pela Polícia Federal.
Inicialmente, Zambelli declarou à CNN Brasil que estaria na Itália, país onde possui cidadania. Mais tarde, no entanto, seu marido afirmou que o casal estaria, na verdade, nos Estados Unidos e que pretendiam viajar à Itália nos dias seguintes. Com isso, não se sabe com precisão onde a deputada se encontra.
Deputada diz que vai lutar “contra a censura” fora do Brasil
Em entrevista à Rádio Auriverde, Zambelli afirmou que sua saída não representa abandono do país. “Não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário. É resistir. É continuar falando o que eu quero falar”, declarou.
Ela também afirmou que irá denunciar o que considera um “regime de censura” nos fóruns internacionais e em cortes europeias. “Vou denunciar em todas as cortes que a gente tiver para denunciar”, garantiu.
Suplente deve assumir cadeira na Câmara
Caso a licença não remunerada da deputada seja oficializada, quem assume sua cadeira na Câmara dos Deputados é o Coronel Tadeu (PL-SP), suplente e ex-deputado federal. Zambelli disse que vai seguir fora do Brasil com base em modelo semelhante ao adotado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está licenciado e morando nos Estados Unidos.
Defesa abandona caso e cita “foro íntimo”
O advogado Daniel Bialski, que representava Zambelli, afirmou inicialmente que ela havia saído do Brasil para tratar de problemas de saúde. Posteriormente, ele anunciou que, por razões de foro íntimo, deixaria a defesa da parlamentar.
A deputada alega sofrer de síndrome de Ehlers-Danlos, depressão e taquicardia postural ortostática, condições que, segundo ela, a impediriam de sobreviver à prisão. “Pedi relatórios aos meus médicos, e eles são unânimes em afirmar que eu não sobreviveria à cadeia”, declarou em coletiva anterior.
Condenação por ataque ao CNJ
A condenação de Zambelli, decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 18 de maio, refere-se à invasão do sistema do CNJ em 2023. Segundo a PGR, ela coordenou, com o hacker Walter Delgatti Neto, uma operação para inserir alvarás de soltura falsos e até um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti confessou o crime e afirmou que agiu a mando da deputada. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão e também deverá pagar uma multa milionária junto com Zambelli.
Moraes aponta premeditação e ataque à democracia
Na decisão que embasou a condenação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Zambelli atuou de forma premeditada e consciente para desacreditar o Judiciário.
“Como deputada federal, representante do povo brasileiro, utilizou-se do mandato para atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, escreveu Moraes. A pena foi agravada por seu comportamento social e desrespeito às instituições democráticas.
Segunda condenação e histórico de infrações
Essa foi a segunda condenação de Zambelli em menos de dois meses. Em março, o STF já havia votado pela pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso diz respeito ao episódio em que ela perseguiu um homem armada em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Esse julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Cassação do mandato ainda aguarda decisão
Na esfera eleitoral, a deputada teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro, por propagação de desinformação nas eleições de 2022. A cassação, no entanto, ainda depende da análise de recursos para entrar em vigor.
Defesa acusa perseguição e contesta provas
Desde o início do julgamento, Zambelli se declarou vítima de perseguição política. Em diversas entrevistas, criticou o processo e atacou o hacker Delgatti, a quem chamou de “mentiroso patológico” e “mitômano”.
A defesa argumentou que a condenação se baseou apenas nos relatos de Delgatti, sem provas técnicas de que a deputada tenha redigido ou enviado os documentos falsos.
Delgatti e o histórico da “Vaza Jato”
Walter Delgatti Neto, envolvido no caso, permanece preso desde 2023 por outros crimes cibernéticos. Ele ganhou notoriedade por repassar mensagens obtidas ilegalmente à força-tarefa da Lava Jato no episódio conhecido como “Vaza Jato”. Na ocasião, os dados foram divulgados pelo site The Intercept Brasil.
Agora, no caso atual, além da pena de prisão, Delgatti e Zambelli foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.